Credenciamento de OSCIP, SCMEPP e Instituições Financeiras para Pagamento da 7ª Parcela de Empréstimo/Crédito (Microempreendedores)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de organizações e instituições financeiras para possibilitar o acesso ao crédito e pagamento da 7ª parcela de empréstimo ao microempreendedor individual (MEI), no âmbito do Programa Mão na Roda, em Criciúma – SC, sem SRP, valor estimado de R$ 750.000,00.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito, Sociedades de Garantia de Crédito e Instituições Financeiras, para possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos Microempreendedores Individuais – MEI, para operarem o Programa Mão na Roda LEI Municipal Nº 7.661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 e disposições da LEI Estadual Nº 15.570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SC
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4204608
Dados do processo
- Nº do processo
- 85/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82916818000113-1-000179/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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