Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica (Perícia Médica) – Emissão de Laudo, Avaliação Clínica e Despacho no Sistema de Compensação Financeira – 50 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de profissionais para prestação de serviços de perícia médica, incluindo emissão de laudos de incapacidade, avaliação clínica e despacho no sistema de compensação financeira. Local: Pintópolis, MG. Valor estimado: R$10.000,00.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) FÍSICA (S) E JURÍDICA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO A EMISSÃO DE LAUDO PARA CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E/OU INCAPACIDADE PERMANENTE, AVALIAÇÃO CLÍNICA E PREENCHIMENTO DO LAUDO E DESPACHO NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA NACIONAL-COMPREV, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS AOS SERVIDORES DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INST. DE PREV. MUNICIPAL DE PINTóPOLIS
- Localização
Pintópolis, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3150570
Dados do processo
- Nº do processo
- 1/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
- Nº controle PNCP
- 05435876000184-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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