Credenciamento de Pessoa Jurídica para Serviços Médicos – Pronto Atendimento (480 HR + 480 SERV) – Município de Cruzeiro do Iguaçu
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos ambulatoriais, incluindo consultas de pronto atendimento em unidades de atenção primária, com horário estendido, no município de Cruzeiro do Iguaçu – PR.
Objeto Original
Credenciamento de pessoa juridica para Prestacao de Servicos Medicos - compreendendo consultas de pronto atendimento dando suporte nas demandas tendo em vista que foi implantado horario estendido de atendimento nas unidades de saude na Atencao Primaria em Saude APS vinculados a Estrategia Saude da Familia ESF Rede Publica Municipal de Saude de Cruzeiro do Iguacu PR
Informações complementares
Para justificar a necessidade de credenciamento de pessoas juridicas para a prestacao dos servicos medicos ambulatoriais mencionados e crucial destacar a responsabilidade do municipio em assegurar o acesso a saude para toda a populacao. Apesar dos esforcos empreendidos como a realizacao de concursos publicos o Municipio de Cruzeiro do Iguacu - PR ainda enfrenta desafios em sua capacidade de atendimento especialmente na Atencao Primaria em Saude APS vinculada a Estrategia Saude da Familia ESF. A contratacao de profissionais medicos para atender esta demanda de horario estendido DECRETO No 61732025 o qual Institui o Programa Saude do Trabalhador que sera realizado um cronograma pela secretaria de saude tornase uma necessidade urgente para dar suporte e melhorar os atendimentos que ja vem sendo prestados o municipio tem um medico concursado 40 horas o qual possui uma grande demanda atendendo o Distrito de Foz do Chopim e comunidades do interior destacamos ainda que temos um medico que atende atraves de contrato com empresa vencedora de credenciamento anteriormente realizado e outro medico que atende atraves do programa Mais Medicos mas ainda assim nao supre esta necessidade do atendimento em horario estendido das 1700h as 2200h . A saude da populacao nao pode esperar e garantir que todos recebam o atendimento necessario e digno e um direito fundamental. Portanto o credenciamento de pessoas juridicas e uma solucao viavel e imediata para suprir essa lacuna assegurando que a populacao continue a ter acesso ao suporte medico de qualidade que tanto necessita. Essa medida e indispensavel para manter a continuidade e a integridade dos servicos de saude oferecidos pelo municipio. O maior desafio para a gestao de qualquer servico de saude e a disponibilidade de equipes de saude em numero e perfil assistencial adequado. Tal desafio esta relacionado a multiplos fatores de natureza social economica e de mercado de trabalho. Dentre as equipes de saude a gestao do trabalho medico veio se tornando ainda mais complexa tanto pelo papel que ele desempenha dentro da equipe tendo em vista que ha necessidade de um grande numero de profissionaishoras de distintas especialidades que precisa ser gerido para que uma unica unidade funcionar adequadamente como tambem pelas diferentes modelagens de contratacao que o mercado vem promovendo. Nos ultimos anos novos modelos de contratacao e gestao do trabalho medico foram sendo concebidas seja concorrentemente em razao do principio da formacao liberal do medico ou da complexidade de gestao entre os proprios pares para lidar com as condicoes de trabalho e remuneracao da categoria. O deficit de medicos em determinadas especialidades faz com que a forca de trabalho disponivel seja bastante disputada pelo mercado. Esse contexto imprime maior discricionariedade a categoria e permite que os profissionais possam optar por melhores condicoes de remuneracao e trabalho. Um dos modelos com boa adesao de profissionais medicos e a contratacao de empresas que fazem a gestao do trabalho medico nas quais os profissionais se associam para a prestacao do servico. Este contexto e relevante para compreender a dificuldade de contratacao medica pelos parametros convencionais de selecao e contratacao atraves de vinculo direto com a Administracao Publica. Como exemplo o concurso que so um medico ficou no quadro de pessoal. Um aspecto que o setor de saude exige e a celeridade na substituicao dos profissionais medicos. As necessidades em saude sao sempre prementes e eventuais demoras ou ausencias de profissionais medicos pode comprometer gravemente a saude dos pacientes. Dessa forma contar com um servico de terceiros que pode promover rapidamente a substituicao de profissionais em casos de ausencia e um beneficio relevante na gestao da assistencia em saude. Concluise pela necessidade da contratacao dos servicos assistenciais pleiteados nesta oportunidade objetivando a continuidade da assistencia de forma a nao ocorrer prejuizo a populacao assistida motivada pela interrupcao do servico publico realizado nas Unidades de Saude.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria de Saude
- Localização
Cruzeiro do Iguaçu, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4106571
Dados do processo
- Nº do processo
- 9008
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 95589230000144-1-000178/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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