Credenciamento de Serviços de Fonoaudiologia, Psicopedagogia e Psicologia (40h/semana, 24 meses) para Atendimento no CEMAE e Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de profissionais de psicologia e fonoaudiologia para prestação de serviços de atendimento no CEMAE, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social, com carga horária de 40h/semana e 20h/semana, vigência de 24 meses.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS EOU JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE FONOUDIOLOGIA PSICOPEDAGOGIA E PSICOLOGIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO NO CEMAE CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BEM COMO DE SERVICOS DE PSICOLOGIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONFORME CONDICOES QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Informações complementares
Justificativa para a contratacao de Psicologo - Assistencia Social A contratacao de profissional de Psicologia para a Secretaria Municipal de Assistencia Social justificase pela necessidade de atendimento especializado as demandas da rede socioassistencial em especial nos servicos ofertados pelos CRAS e CREAS. O profissional sera responsavel por realizar acompanhamento e orientacao a individuos e familias em situacao de risco e vulnerabilidade social desenvolver grupos de apoio para criancas adolescentes mulheres e idosos vitimas de violencia bem como promover acoes que favorecam a retomada de vinculos familiares e comunitarios. Tambem cabera ao psicologo o atendimento individual e coletivo de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas como Liberdade Assistida e Prestacao de Servicos a Comunidade alem da orientacao a seus familiares. Entre as atribuicoes destacamse a realizacao de visitas domiciliares com finalidade de acompanhamento o desenvolvimento e coordenacao de oficinas no ambito do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV a realizacao de atendimentos emergenciais com direcionamento aos servicos adequados o apoio a equipe tecnica no cumprimento das diretrizes da politica de assistencia social e a elaboracao de projetos em conjunto com a rede socioassistencial visando estimular a autonomia e a consciencia cidada da comunidade. Dessa forma evidenciase a relevancia da contratacao considerando que o atendimento psicologico e essencial para fortalecer as acoes da politica de assistencia social contribuindo para a protecao prevencao e promocao de direitos dos usuarios. Justificativa para a Contratacao de Profissionais para o CEMAE A contratacao de profissionais das areas de Fonoaudiologia Psicopedagogia e Psicologia para atuacao no Centro Municipal de Atendimento Especializado - CEMAE justificase pela necessidade de cumprimento das disposicoes da Lei Municipal no 6062025 que institui o referido centro como unidade de atendimento especializado destinada a alunos da rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais. O CEMAE tem como finalidade ofertar atendimento multidisciplinar para estudantes que apresentem deficit de atencao transtornos de aprendizagem altas habilidadessuperdotacao dificuldades de alfabetizacao linguagem socializacao e demais situacoes que demandem acompanhamento especializado. Para tanto e imprescindivel a atuacao de equipe multiprofissional capacitada conforme previsto no art. 2o ?2o da Lei a fim de assegurar intervencoes adequadas orientacao as familias apoio aos educadores e suporte pedagogico as unidades escolares. Compete a esses profissionais . O fonoaudiologo atuar no diagnostico e intervencao nas dificuldades de linguagem comunicacao leitura e escrita bem como no apoio a alfabetizacao e socializacao dos estudantes . O psicopedagogo realizar avaliacao acompanhamento e elaboracao de planos de intervencao pedagogica voltados ao processo de aprendizagem promovendo a inclusao educacional O psicologo oferecer suporte socioemocional atendimento individual e grupal orientacao as familias e promocao de estrategias que favorecam o desenvolvimento integral dos alunos. A presenca desses profissionais e essencial para garantir a efetividade das acoes previstas no art. 6o da Lei que estabelece o atendimento educacional especializado de forma individualizada ou em grupos reduzidos visando assegurar o acesso a permanencia e o sucesso escolar dos estudantes. Assim a contratacao proposta e medida indispensavel para viabilizar a implementacao do CEMAE cumprir as determinacoes legais e promover uma educacao inclusiva e de qualidade no municipio de Rancho Alegre. Justificativa para a Contratacao de Profissionais para a Secretaria Municipal de Saude A fonoaudiologa na saude atuara na prevencao avaliacao e reabilitacao de disturbios da fala linguagem audicao e degluticao contribuindo para o desenvolvimento funcional dos pacientes e para a melhoria da qualidade de vida. Ja a psicologa sera responsavel por oferecer suporte emocional realizar atendimentos clinicos promover acoes de saude mental e colaborar com a equipe multiprofissional na construcao de estrategias de acolhimento e intervencao. A contratacao dessas profissionais representa um avanco importante na consolidacao de uma rede de atencao a saude mais eficiente resolutiva e alinhada as necessidades reais da nossa comunidade conforme oficio em anexo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
- Localização
Rancho Alegre, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4121307
Dados do processo
- Nº do processo
- 4
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75829416000116-1-000139/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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