Credenciamento de Pessoas Jurídicas - Serviço de Residência Inclusiva (Vagas, Acolhimento Institucional, Deficiência) - 5 Unidades/Mês
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de credenciamento para aquisição de 5 vagas mensais em Serviço de Residência Inclusiva, visando acolhimento institucional de jovens e adultos com deficiência em Eldorado do Sul, RS, sem SRP, valor estimado R$408.000,00
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. A necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria de Assistência Social e Trabalho
- Localização
Eldorado do Sul, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4306767
Dados do processo
- Nº do processo
- 247
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 92324706000127-1-000084/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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