Credenciamento de Profissionais Médicos para Perícia e Avaliação Médica (Aposentadoria por Invalidez, Avaliação de Tempo Especial) – 30 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços de perícia e avaliação médica, incluindo emissão de laudos técnicos e análise de requerimentos de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e isenção de IR. Serviço em Araquari – SC, 30 unidades, valor estimado R$12.223,20.
Objeto Original
Credenciamento de profissionais médicos para integrar o cadastro de médicos do Ipremar ou clínica médica, não havendo qualquer vínculo empregatício, para prestação de serviços de perícia e avaliação médica com vistas à análise de requerimento para concessão de aposentadoria por invalidez de segurado e/ou reavaliação de benefício já concedido, avaliação de tempo especial e/ou aposentadoria especial, avaliação médica para fins de isenção de imposto de renda de aposentados, laudos e realização de procedimentos para fins no sistema Comprev, atuação judicial como assistente técnico do Ipremar e outras perícias que se fizerem necessárias no interesse do Ipremar, nos termos da Lei Complementar Municipal 27/2004, Lei Complementar Municipal 117/2011, Portaria MTP 1.467/2022 e suas alterações e demais normas relacionadas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Araquari - Ipremar
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4201307
Dados do processo
- Nº do processo
- 10/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 04200511000108-1-000010/2025
Cronograma
Documentos do edital
12Este edital tem 12 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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