Credenciamento de Proprietários de Imóveis Urbanos para Locação em Lafaiete Coutinho (Ponto de Atendimento e Unidade Administrativa)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias de imóveis urbanos para locação na Secretaria Municipal de Saúde e Educação, em Lafaiete Coutinho/BA, visando desocupação e reforma da sede atual. Valor estimado R$0,01.
Objeto Original
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias de imóveis urbanos, localizados no Município de Lafaiete Coutinho/BA, para locação de imóveis destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para o funcionamento do Ponto de Atendimento (P.O.), e à Secretaria Municipal de Educação, em razão da necessidade de desocupação de sua sede atual para realização de reforma, visando à instalação provisória de sua unidade administrativa, conforme previsto neste Edital e anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 07/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000027/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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