Credenciamento De Serviços Bancários (Banco Do Brasil, Secretaria Municipal De Educação) - 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de credenciamento de serviços bancários do Banco do Brasil para a Secretaria Municipal de Educação de Ministro Andreazza, RO, com valor estimado de R$ 6.000,00, modalidade inexigibilidade, sem SRP.
Objeto Original
DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), CONFORME PROCESSO ESTIMATIVO Nº 738/SEMED/2026.
Informações complementares
A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DE PAGAMENTO DE TARIFAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9SEMED0 DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, ESTÁ RESPALDADA EM DISPOSITIVOS NORMATIVOS ESPECÍFICOS, OS QUAIS ESTABELECEM A NATUREZA SINGULAR E EXCLUSIVA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 3.919, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), A TARIFA BANCÁRIA É DEFINIDA COMO A REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME O ARTIGO 1º DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Ministro Andreazza, RO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1101203
Dados do processo
- Nº do processo
- 738/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 63762074000185-1-000089/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 6.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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