Credenciamento de Serviços Bancários de Arrecadação de Tributos Municipais (Documento de Arrecadação Municipal – DAM, Padrão Febraban) para 2.3M Transações
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais via Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em padrão Febraban. Vigência 2025, valor estimado R$4,751,156.83. Local Manaus-AM
Objeto Original
Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1302603
Dados do processo
- Nº do processo
- 2025.11209.15434.0.020110
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Secretaria Municipal De Administração, Planejamento E Gestão
- Nº controle PNCP
- 04312658000190-1-000021/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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