Credenciamento de Serviços de Atenção Especializada em Habilitação/Reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, TEA e Deficiências para OCS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de serviços de atenção especializada em habilitação e reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, TEA e deficiências para organizações civis de saúde em Minas Gerais e Rio de Janeiro, com valor estimado de R$ 192,647,920.08.
Objeto Original
Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986.
Informações complementares
1- Na impossibilidade de acessar a documentação pelo sistema compras.gov.br, as empresas interessadas no Credenciamento deverão verificar a documentação relativa ao Edital e seus anexos no site do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM): https://www.marinha.mil.br/sasm/; 2- Os valores a serem pagos por cada modalidade de atendimento constam do Apêndice I do Anexo A do Edital - Tabela de Preços por Regime de Atendimento - REVISÃO B (2025);/ 3- As empresas deverão preencher a Carta-Proposta (ANEXO C do Edital - REVISÃO A) e verificar RIGOROSAMENTE todos os documentos: alguns serão inseridos no SICAF e outros enviados para o e-mail sasm.licitacao@marinha.mil.br (na impossibilidade de inserir no sistema compras.gov.br);/ 4- O valor global do credenciamento é meramente estimativo, considerando a quantidade de empresas a serem credenciadas e o histórico de atendimentos em contratos anteriores, refletindo o cálculo pelo período de 05 anos (vigência do Edital); 5 - Ressalta-se que a alteração dos documentos realizadas em 31/03/2026 implicará a correspondente atualização dos demais Apêndices e Anexos, mediante republicação do Edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); 6-Reajuste na Tabela de Preços por Regime de Atendimento - Apêndice I do Projeto Básico (anexo A do Edital), considerando a variação acumulada do IPCA-IBGE nos últimos 12 meses (de ABR2025 A MAR2026). Nesse sentido, faz-se necessária republicação do Edital e a elaboração de Termos de Apostilamento específicos para cada Termo de Contrato oriundo do credenciamento, de forma a incorporar os valores reajustados e garantir a regularidade jurídica e administrativa das avenças, cuja data de referência corresponde a abril de 2025, prevalecendo, em caso de divergência, as disposições constantes do Edital de Credenciamento - REVISÃO C, Projeto Basico - REVISAO C, APENDICE 01 DO ANEXO A - Tabela de Precos por Regime de Atendimento - REVISÃO C, ANEXO B - Minuta do Contrato - REVISAO C,
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 63421000896202471
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-008028/2025
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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