Credenciamento de Serviços de Perícia Médica para RPPS - 52 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do RPPS, visando averiguação das limitações de capacidade laborativa, instrução de processos administrativos de aposentadoria e pareceres de compensação previdenciária, em Baependi-MG.
Objeto Original
Contratação de pessoa(s) fisica(s) e/ou jurídica(s), para a prestação de serviços técnicos de perícia em segurados do RPPS, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria por incapacidade laboral, aposentadoria especial, pensão por morte, isenção de desconto de imposto de renda, reavaliação periódica de aposentadorias por incapacidade laborativa e pareceres em processos de Compensação Previdenciária.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3104908
Dados do processo
- Nº do processo
- 12/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Planejar Consultores Associados Ltda
- Nº controle PNCP
- 00310726000120-1-000018/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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