Credenciamento Serviços de Eletrocardiograma Computadorizado (Emissão de Laudo à Distância, Equipamento em Comodato) 48.000 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento para empresas especializadas na prestação de serviços de eletrocardiograma computadorizado, emissão de laudo à distância e fornecimento de equipamentos em comodato, atendendo demanda do SUS em Franca, SP, com valor estimado de R$ 247.200,00.
Objeto Original
Credenciamento nº 00004/2025 para empresas especializadas para prestação de serviços de saúde, na área de execução de serviço de eletrocardiograma computadorizado, com emissão de laudo à distância e fornecimento de equipamentos em comodato, ao preço da tabela do SUS.
Informações complementares
A medida visa atender à crescente demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por exames cardiológicos de apoio diagnóstico, que constituem ferramenta essencial para o monitoramento, prevenção e tratamento de doenças cardiovasculares, bem como para a adoção de condutas clínicas em tempo oportuno. A prestação do serviço mediante laudo remoto por profissional habilitado e emissão de resultados em ambiente informatizado, permite celeridade, rastreabilidade, redução de filas de espera e descentralização do acesso ao exame, especialmente em unidades de saúde da atenção básica e ambulatórios regionais. O modelo também evita deslocamentos desnecessários de pacientes e permite que os exames sejam realizados no próprio município. A inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 justifica-se pela inviabilidade de competição em razão da natureza do objeto, uma vez que o credenciamento tem como objetivo selecionar todos os interessados que atendam aos requisitos técnicos e legais estabelecidos no edital, com remuneração ao preço fixo da Tabela SUS, obedecendo à isonomia entre os credenciados e ao princípio da impessoalidade. Cabe destacar que o fornecimento dos equipamentos necessários para a realização dos exames, em sistema de comodato, transfere à contratada a responsabilidade pela manutenção dos aparelhos, assegurando a continuidade dos serviços sem ônus adicional à Administração, além de permitir a padronização tecnológica e a capacitação adequada das equipes de saúde para utilização dos dispositivos. Portanto, o procedimento de inexigibilidade por credenciamento configura a forma mais eficiente, legal e transparente para viabilizar a execução do objeto, assegurando a economicidade e a universalização do acesso ao serviço de eletrocardiograma com laudo à distância, em conformidade com as diretrizes do SUS e com o interesse público.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516200
Dados do processo
- Nº do processo
- 06083/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 47970769000104-1-000674/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes