Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação: 1. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de Integração de sistemas, sem emissão prévia de guia; 2. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do
Objeto Original
Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação: 1. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de Integração de sistemas, sem emissão prévia de guia; 2. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE; 3. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA; 4. Prestador de Serviços de Pagamentos – PSP para pagamento de receitas estaduais por meio de PIX; 5. Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais.
Informações complementares
Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA FAZENDA / RS
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 23/1404-0023745-9
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- LicitaCon - TCE-RS
- Nº controle PNCP
- 87958674000181-1-000052/2024
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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