Credenciamento para Procedimentos de Endoscopia e Colonoscopia
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas para prestação de serviços de procedimentos ambulatoriais de endoscopia digestiva alta e colonoscopia para a rede municipal de saúde de Franca-SP, visando ampliar o acesso a exames diagnósticos de alta complexidade e reduzir filas de espera.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO Nº 00003/2025 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDES AO PREÇO DE TABELA DIFERENCIADA DE PROCEDIMENTOS SUS, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.748/2023
Informações complementares
A presente contratação busca atender à necessidade urgente de ampliar o acesso da população aos exames diagnósticos de alta complexidade voltados à investigação de patologias gastrointestinais, especialmente o câncer colorretal e gástrico. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o câncer de intestino é o segundo mais frequente entre os brasileiros, ressaltando a importância da detecção precoce por meio da colonoscopia, assim como a endoscopia digestiva alta é essencial para diagnóstico de lesões no esôfago, estômago e duodeno. Apesar da abertura de credenciamentos anteriores baseados nos valores da Tabela SUS e Tabela SUS Paulista, não houve adesão de prestadores interessados em razão dos baixos valores praticados, o que tem provocado a formação de filas e aumento no tempo de espera dos pacientes. A contratação de forma ampliada, com base em levantamento de preços de mercado, torna-se fundamental para a garantia do direito à saúde, permitindo à gestão municipal atender a demanda reprimida, reduzir os índices de agravos por diagnósticos tardios e ampliar a resolutividade da rede de atenção ambulatorial especializada. O serviço será prestado mediante regulação da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na efetividade assistencial e controle por produção.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516200
Dados do processo
- Nº do processo
- 07272/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 47970769000104-1-000618/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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