Credenciamento para seleção de empresa do ramo da construção civil apta à estruturação de proposta habitacional, elaboração de estudos técnicos preliminares, desenvolvimento dos elementos necessários
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento para seleção de empresa do ramo da construção civil apta à estruturação de proposta habitacional, elaboração de estudos técnicos preliminares, desenvolvimento dos elementos necessários à análise de viabilidade preliminar, apresentação de proposta de implantação e documentação ao agente financeiro operador para futura e eventual contratação para implantação e execução de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR - Faixa 1
Informações complementares
Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência do Edital.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3131901
Dados do processo
- Nº do processo
- CRED 137/2026 - PA 13865/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 18307835000154-1-000005/2027
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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