PRCredenciamento Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços na Área da Saúde (para Atendimento à Demanda dos Municípios Consorciados ao CIS5aRS) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de saúde, atendendo demanda dos municípios consorciados ao CIS5aRS, em Guarapuava-PR, com valor estimado de R$324.360,00.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CIS5aRS
Informações complementares
O Consorcio Intermunicipal de Saude da 5a Regiao de Saude do Parana - CIS5aRS e composto por 20 vinte municipios Boa Ventura de Sao Roque Candoi Campina do Simao Cantagalo Foz do Jordao Goioxim Guarapuava Laranjal Laranjeiras do Sul Marquinho Nova Laranjeiras Palmital Pinhao Pitanga Porto Barreiro Prudentopolis Reserva do Iguacu Rio Bonito do Iguacu Turvo e Virmond. A contratacao se faz necessaria para garantir atendimento especializado a populacao considerando que os municipios consorciados nao possuem estrutura propria para manter especialistas em todas as areas medicas. Alem disso a contratacao individualizada pelos municipios seria economicamente inviavel dada a escassez de profissionais na regiao e os custos elevados. Com base na Lei no 8.08090 tambem conhecida como a Lei Organica do Sistema Unico de Saude SUS esta definido que a saude e um direito fundamental de todo ser humano. Esta legislacao atribui ao Estado a responsabilidade de garantir e proporcionar as condicoes indispensaveis para o pleno exercicio deste direito. Desta forma o Estado deve implementar politicas publicas eficazes e assegurar a disponibilidade de servicos de saude de qualidade acessiveis a toda a populacao promovendo assim o bemestar coletivo e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equilibrada. O presente documento visa justificar a necessidade e a pertinencia do Credenciamento de Pessoa Juridica para a prestacao de servicos especializados na area da saude a fim de atender a demanda dos Municipios Consorciados ao CIS5aRS Consorcio Intermunicipal de Saude da 5a Regiao de Saude. O modelo de credenciamento promovido pelo CIS5aRS oferece diversas vantagens como . Otimizacao de recursos publicos reduzindo os custos unitarios dos exames especializados e procedimentos em comparacao a contratacao isolada por cada municipio. . Maior abrangencia dos exames especializados e procedimentos garantindo atendimento diversificado a populacao. . Eficiencia administrativa permitindo a adesao continua de novos prestadores conforme a necessidade. . Padronizacao e controle dos servicos prestados assegurando qualidade no atendimento. Dessa forma o credenciamento e a solucao mais eficiente e economica para garantir a continuidade e ampliacao dos servicos medicos especializados oferecidos pelo CIS5aRS aos municipios consorciados. A saude e um direito fundamental e a garantia de acesso a servicos especializados de qualidade e crucial para o bemestar da populacao. Os Municipios Consorciados embora se esforcem para manter a oferta de servicos em suas redes proprias enfrentam limitacoes estruturais e de pessoal para suprir integralmente a demanda por determinadas especialidades. O aumento da fila de espera e a demora no acesso a servicos especializados como os elencados a seguir tem um impacto direto e negativo na qualidade de vida dos cidadaos podendo agravar quadros clinicos e dificultar a reabilitacao. O Credenciamento e a modalidade mais adequada para esta contratacao conforme legislacao vigente pois permite a selecao objetiva de multiplos prestadores que satisfacam os requisitos tecnicos e juridicos estabelecidos no edital. Essa estrategia visa . Ampliar a rede de atendimento de forma agil e desburocratizada. . Garantir a livre concorrencia e a igualdade de condicoes para todos os interessados que preencham os criterios. . Oferecer maior capilaridade e flexibilidade na distribuicao dos atendimentos de acordo com a localizacao e as necessidades especificas de cada municipio consorciado. . Otimizacao de recursos publicos reduzindo os custos unitarios dos exames especializados e procedimentos em comparacao a contratacao isolada por cada municipio. . Maior abrangencia dos exames especializados e procedimentos garantindo atendimento diversificado a populacao. . Eficiencia administrativa permitindo a adesao continua de novos prestadores conforme a necessidade. . Padronizacao e controle dos servicos prestados assegurando qualidade no atendimento. Dessa forma o credenciamento e a solucao mais eficiente e economica para garantir a continuidade e ampliacao dos servicos medicos especializados oferecidos pelo CIS5aRS aos municipios consorciados. O credenciamento se torna indispensavel para suprir o deficit na oferta das seguintes areas de saude consideradas de alta demanda e impacto social nos Municipios Consorciados Area de Atendimento Justificativa Especifica Atendimento em Psicologia A crescente necessidade de cuidados com a saude mental e a alta demanda reprimida por avaliacao diagnostico e acompanhamento psicologico. A intervencao precoce e crucial para prevenir o agravamento de transtornos e promover a qualidade de vida. Atendimento Nutricional Essencial para o manejo de doencas cronicas como diabetes hipertensao e obesidade orientacao alimentar para grupos especificos gestantes idosos e promocao de habitos saudaveis com foco na prevencao de agravos. Atendimento em Fisioterapia Fundamental para a reabilitacao fisica recuperacao poscirurgica tratamento de lesoes e disfuncoes motoras. A agilidade no acesso evita a cronificacao de problemas e a perda d
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Diretoria Executiva
- Localização
- Guarapuava, PR
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4109401
Dados do processo
- Nº do processo
- 5
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 36330988000102-1-000205/2025
Cronograma
Documentos do edital
12Este edital tem 12 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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