Credenciamento Plano de Educação Ambiental para Resíduos Sólidos Urbanos (1 SERVI)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Elaboração de plano de educação ambiental para resíduos sólidos urbanos com foco em Lixo Zero e compostagem, para o município de Tijucas do Sul – PR, com vigência de 12 meses.
Objeto Original
SELECAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORMALIZACAO DE TERMO DE FOMENTO DESTINADO A ELABORACAO DE PLANO DE EDUCACAO AMBIENTAL PARA RESIDUOS SOLIDOS URBANOS PARA O MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL COM ESTRUTURACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS COM APLICACAO DO CONCEITO DE LIXO ZERO E DA COMPOSTAGEM COMO SOLUCAO SUSTENTAVEL
Informações complementares
A gestao municipal busca obter a implementacao do sistema de gestao de residuos solidos urbanos baseados na politica do Lixo Zero trabalhando a implementacao do Programa Composta Parana e Educacao Ambiental. A contratacao fundamentase segundo o art. 225 da Constituicao Federal a promocao do desenvolvimento sustentavel e dever do Estado e de cada cidadao. Todos temos responsabilidade pela concretizacao do desenvolvimento socialmente inclusivo ambientalmente limpo inovador etico e eficiente visando assegurar o direito ao bemestar no presente e no futuro. A Politica Nacional de Residuos Solidos desde 2010 determina por meio do art. 36 inciso V que o titular dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos implemente sistemas de compostagem a nivel municipal. Esse processo propicia solucoes economicas sociais e ambientais para a administracao publica que ganha com eficiencia e economicidade ja que promove a reducao ou ate a eliminacao do envio de residuos organicos para os aterros sanitarios e lixoes reciclando os residuos organicos enriquecendo o solo com eles e produzindo mais alimentos seguros e saudaveis para a populacao. Considerase tambem proposta de aplicacao a curtomedio prazo de adocao de programas voltados ao conceito Lixo Zero com instalacao de sistema municipal de compostagem. A elaboracao do Plano de Educacao Ambiental para Residuos Solidos Urbanos para o Municipio de Tijucas do Sul tambem visa atendimento de requisito solicitado para adesao de convenios diversos com o Governo Estadual.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEC MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
- Localização
Tijucas do Sul, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4127601
Dados do processo
- Nº do processo
- 10
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76105584000121-1-000171/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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