Credenciamento de Instituições Financeiras (Arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria, Taxas Diversas) para o Município de Jaru
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras para viabilizar a prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria, taxas diversas e demais receitas no município de Jaru, RO, valor estimado de R$ 1.516.360,80.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CUJA FINALIDADE É A VIABILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, TAXAS DIVERSAS E DEMAIS RECEITAS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO EM SEU FAVOR, POR QUALQUER MODALIDADE DE COBRANÇA.
Informações complementares
Havendo divergência entre a descrição do item cadastrado no sistema ComprasGov e o descritivo constante neste edital, prevalecerá a especificação detalhada neste documento. Os licitantes deverão atentar-se às condições, quantidades e especificações técnicas aqui previstas para a formulação de suas propostas, não podendo alegar desconhecimento ou erro decorrente do sistema.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1100114
Dados do processo
- Nº do processo
- 5952
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04279238000159-1-000002/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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