Credenciamento Serviços Complementares de Saúde (Disponibilidade Médica em Urgência, Emergência e Consultas Ambulatoriais) 24h UBS Pedro Estercio
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços complementares de saúde, incluindo disponibilidade médica em urgência, emergência e consultas ambulatoriais, com funcionamento 24 horas na UBS Pedro Estercio, Uniflor - PR.
Objeto Original
Credenciamento de pessoa juridica para prestacao de servicos complementares de saude com disponibilidade medica em urgencia emergencia e consultas e procedimentos ambulatoriais para a UBS UNIDADE BASICA DE SAUDE PEDRO ESTERCIOcom horario de funcionamento por 24 vinte e quatro horas com sala de Emergencia.
Informações complementares
O Departamento Municipal de Saude tem por prerrogativa construir politicas publicas voltadas para o beneficio de sua populacao com a construcao de politicas setoriais e intersetoriais que garantam o acesso universal e igualitario a saude e em consonancia com a oferta dos servicos da Atencao a Saude Basica nao se exime das responsabilidades do Atendimento de Urgencia Emergencia e consultas e procedimentos ambulatoriais que no momento vem sendo realizado por empresas credenciadas. Dentro das diretrizes de funcionamento destacase a sua disponibilidade ininterrupta 24 vinte e quatro horas e em todos os dias da semana sabado domingos incluindo feriados e pontos facultativos. A presente contratacao busca disponibilizar servicos essenciais de saude dentre os quais sao direitos de todo cidadao e dever da administracao. Segundo a Constituicao Federal Artigo 196. A saude e direito de todos e dever do Estado garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao protecao e recuperacao. Em razao do dever de garantir os servicos de saude nao pode o Municipio correr o risco de ficar sem os profissionais para realizarem os atendimentos na UBS24 horas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Departamento de Saude
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4128302
Dados do processo
- Nº do processo
- 1
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76279975000162-1-000048/2025
Cronograma
Documentos do edital
17Este edital tem 17 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
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