Curso Presencial Inteligência Artificial na Elaboração de Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, MR, TR) – 11 Servidores – 03 a 05 de agosto de 2026
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Capacitação presencial em Inteligência Artificial para 11 servidores municipais, na cidade de Maceió/AL, entre 03 e 05 de agosto de 2026, promovido pela escola Virtú Soluções em Gestão Pública LTDA.
Objeto Original
Capacitação dos servidores municipais por meio da participação do curso presencial de Inteligência Artificial na Elaboração de Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Pública (DFD, ETP, MR, e TR), que ocorrerá entre os dias 03 a 05 de agosto de 2026, na cidade de Maceió/AL, promovido com exclusividade pela escola VIRTÚ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
Informações complementares
1. O Problema a ser Resolvido A administração pública enfrenta um cenário de profunda transição normativa com a revogação definitiva das antigas leis de licitação. Atualmente, a Secretaria Municipal de Licitação e contratos e Procuradoria Geral do Municipio lida com a complexidade de aplicar a Lei nº 14.133/2021, que exige não apenas novos conhecimentos teóricos, mas uma mudança de cultura operacional (foco no planejamento, gestão de riscos e segregação de funções). A ausência de capacitação específica gera riscos imediatos: Insegurança Jurídica: Erros formais que podem levar à anulação de certames. Ineficiência Operacional: Morosidade na instrução dos processos por desconhecimento dos novos ritos. Risco de Sanções: Responsabilização dos agentes públicos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por falhas na aplicação da norma vigente. 2. Perspectiva do Interesse Público O interesse público é atendido quando a máquina administrativa opera com eficiência e economicidade. Ao capacitar os 11 servidores, o município garante: Melhoria na Seleção de Propostas: Servidores preparados conseguem elaborar editais mais precisos, atraindo fornecedores qualificados e obtendo melhores preços para a cidade. Transparência e Moralidade: A correta aplicação da lei reforça a lisura dos processos, protegendo o patrimônio público contra fraudes e desperdícios. Continuidade do Serviço Público: Evita-se a paralisia das compras essenciais (saúde, educação, infraestrutura) por falhas técnicas no setor de licitações. Agilidade: Processos bem instruídos reduzem o número de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos, acelerando a entrega do bem ou serviço ao cidadão riobonitense.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Localização
Rio Bonito, RJ- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3304300
Dados do processo
- Nº do processo
- 14936/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 28741072000109-1-000049/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
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