Dispensa de Licitação + Transporte Escolar (Roteiro 139 M/T 11 Meses, Roteiro 185 T 11 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Dispensa de licitação para prestação de transporte escolar a estudantes da Rede Pública de Ensino em Caxias do Sul (RS) com duração de 11 meses e cobertura de 5.720 km. Valor estimado R$ 432.500,03.
Objeto Original
Dispensa de licitação celebrado com a empresa Viação Giratur Ltda para a prestação de transporte escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino.
Informações complementares
PROA 25/8050-0004384-0
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Executivo Administração Direta
- Localização
Caxias do Sul, RS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4305108
Dados do processo
- Nº do processo
- 26/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
- Nº controle PNCP
- 88830609000139-1-000078/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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