Serviço de Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho (Avaliações Ambientais, Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade) - 1500 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para avaliações ambientais e emissão de laudos de insalubridade e periculosidade em todos os setores da Prefeitura de Araçuaí, MG, com valor estimado de R$75.780,00.
Objeto Original
DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES AMBIENTAIS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE (LTI) E LAUDO DE PERICULOSIDADE (LTP) EM TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, ONDE HAJA SERVIDORES POTENCIALMENTE EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS, CONFORME NORMAS REGULAMENTADORAS NR-15 E NR-16, EM ATENDIMENTO AO RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROCESSO 1.199.974, FUNDAMENTADA NO ART. 75, VIII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
Informações complementares
DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES AMBIENTAIS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE (LTI) E LAUDO DE PERICULOSIDADE (LTP) EM TODO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3103405
Dados do processo
- Nº do processo
- 000083/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 17963083000117-1-000088/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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