Dispensa Serviços De Home Care (Em Cumprimento De Decisão Judicial) 4 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de home care em Valparaíso de Goiás, atendendo a menor Ana Liz Santana Sales, conforme decisão judicial, 4 unidades, valor estimado R$154.787,52
Objeto Original
DISPENSA Nº 044/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ? COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS - 1ª. VARA CIVIL, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ? PROCESSO DE N° 5606083-94.2025.8.09.0162 - EM FAVOR DO MENOR ANA LIZ SANTANA SOARES SALES, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI
- Localização
Valparaíso de Goiás, GO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5221858
Dados do processo
- Nº do processo
- 2025016605
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Prodata Informática
- Nº controle PNCP
- 04786328000136-1-000150/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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