Credenciamento Clínicas Psiquiátricas (Internação ILPI) – 180 Serviços – Jaraguá do Sul SC
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de clínicas psiquiátricas para internação de pacientes idosos em ILPI, 180 serviços previstos, em Jaraguá do Sul – SC, sem SRP.
Objeto Original
EDITAL DE CREDENCIAMENTO de clínicas psiquiátricas, destinadas a pacientes em situação de sofrimento psíquico grave, com indicação de internação, visando ao cumprimento de decisões judiciais em que a Secretaria Municipal de Saúde figure como responsável pela execução, o qual será processado e julgada em conformidade com a Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 19.330/2025 e alterações, de acordo com o Anexo I – Tabela de quantitativos e valores e Anexo II – Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL
- Localização
Jaraguá do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4208906
Dados do processo
- Nº do processo
- 26/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 14007211000160-1-000441/2025
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
9Esta licitação tem 9 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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