Credenciamento de Hospedagem de Animais Domésticos (Cães e Gatos) com Alimentação e Estrutura Física – 18.000 Serviços de Hospedagem de Cães
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de hospedagem e albergagem de cães e gatos, incluindo alimentação, estrutura física e cuidados básicos, na sede da empresa credenciada em Jaraguá do Sul – SC, com 18.000 serviços de hospedagem de cães, sem SRP.
Objeto Original
EDITAL DE CREDENCIAMENTO para a contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de hospedagem e albergagem de animais domésticos (cães e gatos), incluindo alimentação, estrutura física, fornecimento de alimentos e cuidados básicos necessários, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do art. 5º da Lei nº 8.175, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, garantindo a continuidade de suas ações e mecanismos de aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 16.996/2023 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo VIII – Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE
- Localização
Jaraguá do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4208906
Dados do processo
- Nº do processo
- 1/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 07622131000150-1-000008/2025
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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