Credenciamento de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes com Deficiência (10 a 17 anos) em Jaraguá do Sul - SC
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de atendimento integral com moradia, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral para crianças e adolescentes com deficiência, em regime de credenciamento municipal.
Objeto Original
EDITAL DE CREDENCIAMENTO para prestação de serviços de acolhimentos para crianças e adolescentes com deficiência, entre 10 e 17 anos, 11 meses e 29 dias, ambos os sexos, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de autossustentabilidade, de condições de retaguarda familiar temporária ou permanente. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal qualificado e instalações físicas em condições próprias para o acolhimento, o qual será processado e julgada em conformidade com a Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 16.996/2023 e alterações, de acordo com o Anexo I – Tabela de quantitativos e valores e VII – Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL
- Localização
Jaraguá do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4208906
Dados do processo
- Nº do processo
- 3/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 13170158000151-1-000398/2024
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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