Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

PA Federal

Serviço de Elaboração de Projeto de Engenharia (Como Construído, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo) – 1 Unidade – Reforma da Sede Regional da SPRF-PA

Name: Serviço de Elaboração de Projeto de Engenharia (Como Construído, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo) – 1 Unidade – Reforma da Sede Regional da SPRF-PA
Start: 2026-07-10T08:00:00.000Z
End: 2026-08-28T09:00:00.000Z
Location: Belém, PA

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 35 dias28/08 09:00

Valor estimadoR$ 294.639,10

StatusEm disputa

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Elaboração de projeto de engenharia, incluindo como construído, anteprojeto, projeto básico e executivo, para concluir reforma da sede regional da SPRF-PA em Belém, PA. Serviço único, 1 unidade, valor estimado R$294.639,10.

Objeto Original

Elaboração do "como construído" (as built), do anteprojeto de engenharia, do projeto básico e do projeto executivo para viabilizar a finalização da obra de reforma da sede regional da SPRF-PA.

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

00.394.494/0104-41

Unidade compradora: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA
Localização: Belém, PA
Esfera: Federal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1501402

Dados do processo

Nº do processo: 08652.000878/2025-49
Modo de disputa: Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 00394494010441-1-000522/2026

Cronograma

10/07/2026 04:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/07/2026 04:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

10/07/2026 04:00

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

10/07/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

28/08/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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