Empenho Estimativo de Abastecimento de Energia Elétrica (Para os Próprios Municipais) (12 Unidades x Mês)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Pagamento de faturas de energia elétrica para os próprios municípios de Rio Bonito (RJ) no exercício de 2026, garantindo continuidade do fornecimento. Contratação via inexigibilidade, sem SRP, com 12 unidades mensais.
Objeto Original
Empenho estimativo em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ 33.050.070/0001-58, para fazer face ao pagamento de faturas referentes ao abastecimento de energia elétrica para os próprios municipais sob a responsabilidade desta Secretaria Municipal de Fazenda no exercício de 2026.
Informações complementares
A necessidade da contratação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ 33.050.070/0001-58, para a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças está diretamente relacionada à garantia da continuidade e regularidade do fornecimento de energia elétrica para atender aos próprios municipais sob a responsabilidade desta secretaria no exercício de 2026. Considerando o fundamento apresentado no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, acerca da possibilidade de inexigibilidade de licitação solicita-se empenho estimativo em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, visto que o mesmo se faz necessário para o pagamento do fornecimento de energia elétrica ao exercício de 2026, por se tratar de serviço continuado e fundamental para o devido funcionamento destas unidades.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Localização
Rio Bonito, RJ- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3304300
Dados do processo
- Nº do processo
- 4390/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 28741072000109-1-000050/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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