Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de empresa especializada para intermediação de apresentação artística da cantora Klessinha nos festejos juninos de 2026, na Praça Artur Gomes, Lagedo do Tabocal, Bahia, dia 13/06/2026 às 22h00min, duração 01h30min, valor estimado R$225.000,00.
Contratação de empresa especializada para intermediação de apresentação artística da cantora Klessinha, profissional do setor artístico consagrada pela opinião pública, durante os festejos juninos de 2026, a realizar-se na Praça Artur Gomes, na sede do Município de Lagedo do Tabocal – Bahia, no dia 13/06/2026, às 22h00min, com duração de 01h30min, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 010/2026 - SEMCEL.
A escolha da empresa justifica-se por ser a representante exclusiva da artista Klessinha, profissional do setor artístico consagrada pela opinião pública, configurando hipótese de inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A exclusividade de representação foi devidamente comprovada nos autos do Processo Administrativo. Quanto ao preço, em observância ao art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e ao critério 8.4 da ATRICON, a Administração realizou análise de contratos e notas fiscais de apresentações similares do artista em outros municípios, constatando que o valor contratado está compatível com os preços praticados no mercado para eventos do mesmo porte e período festivo, demonstrando razoabilidade e compatibilidade econômica da contratação.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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