Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Em disputa

Empresa Especializada Execução de Obras de Construção de Unidades Habitacionais (Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa FNHIS Sub 50, Novo PAC 2025) 20 Unidades Habitacionais

Name: Empresa Especializada Execução de Obras de Construção de Unidades Habitacionais (Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa FNHIS Sub 50, Novo PAC 2025) 20 Unidades Habitacionais
End: 2026-06-02T07:59:00.000Z
Location: São José do Mantimento, MG

Municipal

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Em disputa

Status

2026

Ano da Compra

Atualizado há 8 h

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Execução de obras de construção de 20 unidades habitacionais de interesse social no município de São José do Mantimento/MG, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa FNHIS Sub 50, Novo PAC 2025. Modalidade Concorrência Eletrônica, menor preço.

Objeto Original

contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa FNHIS Sub 50, integrante do Novo PAC 2025, no Município de São José do Mantimento/MG Termo de Compromisso OGU MCIDADES 995829/2026 - Operação 1103760-15

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 0,00

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

CNPJ 18.392.514/0001-03

Localização

São José do Mantimento, MG

Prefeitura Municipal São José do Mantimento

Esfera

Municipal

Identificação

025/2026 / 2026

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

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Publicação no PNCP

19/05/2026, 21:06

Abertura de Propostas

19/05/2026, 21:10

Encerramento de Propostas

02/06/2026, 07:59

Última atualização

19/05/2026, 23:57

Documentos do Edital

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