Empresa Especializada Para Implantação E Licenciamento De Solução De Gestão Pública (SaaS) – Migração, Treinamento, Manutenção (1 Un, 50 H, 12 M)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para implantação, migração e configuração de solução de gestão pública, seguida de licenciamento SaaS, suporte técnico e manutenção. Serviço municipal em Marataízes, ES, com prazo de 12 meses e treinamento de 50 horas.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA (FASE 1 - SERVIÇOS POR ESCOPO) E A SUBSEQUENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LICENCIAMENTO DE USO EM REGIME SAAS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO (FASE 2 - SERVIÇOS CONTINUADOS)
Informações complementares
Da Expirabilidade Contratual e Continuidade Administrativa: A presente contratação justifica-se, primordialmente, pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os atuais contratos de suporte tecnológico (N.º 009/2020-FMS, 198/2020, 199/2020, 200/2020 e 202/2020) atingiram o limite máximo de vigência legal, não admitindo novas prorrogações. A ausência de um Sistema de Gestão Integrado (ERP) a partir de janeiro de 2027 acarretaria a paralisia total das atividades administrativas, impedindo a emissão de folhas de pagamento, o processamento de empenhos, a arrecadação tributária e o atendimento nas redes de saúde e educação. Da Modernização e Eficiência Tecnológica (Plataforma Web): A substituição do modelo de sistemas instalados localmente por uma solução 100% Cloud Computing (SaaS) justifica-se pela busca da eficiência operacional. O modelo em nuvem elimina custos com servidores físicos próprios, reduz gastos com manutenção de TI e permite a interoperabilidade necessária para o cumprimento das obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e à Receita Federal (eSocial/EFD-Reinf). Da Proteção de Dados e Transparência: A contratação é indispensável para adequar o tratamento de dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei N.º 13.709/2018 - LGPD). O sistema legado apresenta limitações de rastreabilidade que a nova solução deverá suprir através de logs de auditoria rigorosos e níveis de acesso parametrizados, além de fortalecer o Portal da Transparência, facilitando o acesso do cidadão às informações públicas. Do Alinhamento com o Interesse Público: Diante do cenário de excepcionalidade identificado no Estudo Técnico Preliminar, a abertura de um novo processo licitatório é a única via jurídica capaz de garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, promovendo a inovação tecnológica necessária para que a Prefeitura de Marataízes responda com agilidade às demandas crescentes da população nas áreas de saúde, educação e arrecadação.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Dados do processo
- Nº do processo
- 005579/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000114/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
89Esta licitação tem 89 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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