Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contrato de dispensa com disputa para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva, preventiva e operacional do sistema de iluminação pública de Guanhães/MG, incluindo fornecimento de luminárias LED 40W, 50W e 60W (300 unidades cada), materiais, mão de obra, veículos e equipamentos.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e operacional do sistema de iluminação pública do Município de Guanhães/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, veículos, equipamentos, ferramentas, insumos e demais recursos necessários à execução dos serviços, com o objetivo de garantir a continuidade, eficiência, segurança e o adequado funcionamento da rede de iluminação pública municipal.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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