Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RS Municipal

Execução de Pavimentação Asfáltica (Rua Pedro Heylmann, Rua da Granja, Área 13.148,35 m², Extensão 1428,22 m) Etapas 2 e 3

Name: Execução de Pavimentação Asfáltica (Rua Pedro Heylmann, Rua da Granja, Área 13.148,35 m², Extensão 1428,22 m) Etapas 2 e 3
Start: 2024-03-01T08:00:00.000Z
End: 2024-04-09T07:59:00.000Z
Location: Presidente Lucena, RS

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 3.815.028,60

StatusHomologadaHomologado: R$ 3.796.389,02

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para executar a pavimentação asfáltica das ruas Pedro Heylmann (etapa 2) e da Granja (etapa 3) em Presidente Lucena, RS, com área de 13.148,35 m² e extensão de 1.428,22 m, valor estimado R$ 3.815.028,60.

Objeto Original

OBRAS

Informações complementares

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: RUA PEDRO HEYLMANN (ETAPA 2) COM ÁREA DE 13.148,35M² E EXTENSÃO DE 1428,22M E RUA DA GRANJA (ETAPA 3) COM ÁREA DE 1.349,42M² E EXTENSÃO DE 149,94M COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. PARA ESTA CONTRATAÇÃO O MUNICÍPIO CONTA COM RECURSOS FEDERAIS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202340330001 NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), SENDO O RESTANTE DA DESPESA COBERTA PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA/RS NA FORMA DE CONTRAPARTIDA.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

94.707.494/0001-92

Unidade compradora: MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA
Localização: Presidente Lucena, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4315149

Dados do processo

Nº do processo: 22/2024
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
Nº controle PNCP: 94707494000192-1-000131/2024

Resultado

Valor homologado: R$ 3.796.389,02
Economia realizada: R$ 18.639,58 (0%)

Cronograma

29/02/2024 17:47

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/02/2024 17:47

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/03/2024 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

09/04/2024 07:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

09/04/2024 14:18

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 15 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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