Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Serviço de recuperação estrutural, adequação operacional, limpeza e restabelecimento de poço tubular profundo do sistema público de abastecimento de água em Abre Campo/MG, garantindo continuidade e segurança do saneamento. Modalidade dispensa, valor estimado R$ 15.065,00.
Execução de serviços técnicos especializados destinados à recuperação estrutural, adequação operacional, limpeza, desenvolvimento e restabelecimento da capacidade produtiva de poço tubular profundo integrante do sistema público de abastecimento de água do Município de Abre Campo/MG, constituindo medida indispensável para garantir a continuidade e a segurança da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
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Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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