Contrato Programa de Emendas Impositivas (Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes, Consultas, Exames e Procedimentos, 1 Unidade)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Formalização de contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes para atender emendas impositivas, oferecendo consultas, exames e procedimentos de saúde no município de Senhora dos Remédios, valor estimado de R$ 269.463,78, modalidade dispensa, menor preço.
Objeto Original
Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES para atendimento das Emendas Impositivas nº 003/2025 (Vereador Alberto Magno de Araújo), nº 008/2025 (Vereador Lucas Armond de Araújo Ferreira), nº 015/2025 (Mauro do Carmo Pamplona), nº 019/2025 (Osmana Rodrigues de Souza Pereira), nº 021/2025 (Renato Jovelinho de Oliveira) e nº 025/2025 (Roberto de Alencar Moreira), destinado a ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
- Localização
Senhora dos Remédios, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3166204
Dados do processo
- Nº do processo
- 00362026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SH3 Informática Ltda.
- Nº controle PNCP
- 18094870000132-1-000033/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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