Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Formalização de contratos de programa de saúde entre Município de Senhora dos Remédios e Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes, incluindo fornecimento de insumos, medicamentos, exames e cirurgias. Local: Senhora dos Remédios, MG. Valor estimado: R$5,920,000.00. Modalidade: Dispensa, menor preço.
Formalização de Contratos de Programa com CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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