Rateio de Recursos para Atividades de Saúde
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contrato de rateio de recursos entre município e consórcio intermunicipal de saúde para manutenção de atividades, operacionalização, consultas especializadas, transporte sanitário eletivo de pacientes e programa de apoio à pessoa com deficiência no Paraná.
Objeto Original
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MANDAGUARI E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE – CISAMUSEP, OBJETIVANDO O RATEIO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2026
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Mandaguari, PR
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4114203
Dados do processo
- Nº do processo
- 2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76285345000109-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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