Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de fornecedores da agricultura familiar para fornecimento de gêneros alimentícios (abobrinha verde 200 kg, acelga 100 kg, agnolines frango 200 kg) para merenda escolar no município de Campo Belo do Sul, SC, com destinação mínima de 45% do valor pelo PNAE.
O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a contratação de fornecedores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar com a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Lei Federal nº 15.226/2025, Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e suas atribuições.
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Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisEsta licitação tem 56 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 74, IV
Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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