Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação direta para fornecimento de materiais plásticos e embalagens, incluindo sacos plásticos picotados, sacolas recuperadas e saquinhos para cachorro quente, atendendo às necessidades de diversas secretarias municipais em Lajedo do Tabocal, BA, com valor estimado de R$61.850,24.
Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais plásticos, embalagens e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Lagedo do Tabocal – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado encontra-se dentro do limite legal para dispensa de licitação. A escolha do futuro fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global do lote, desde que atendidas as especificações, condições e exigências previstas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, observando-se a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica da empresa. A justificativa do preço decorre da realização de pesquisa mercadológica prévia, mediante levantamento de preços junto a fornecedores do ramo e demais meios admitidos pela legislação, demonstrando compatibilidade com os valores praticados no mercado e assegurando a vantajosidade da contratação, em conformidade com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com o critério 8.4 da ATRICON.
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Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisEsta licitação tem 36 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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