Perícia Especializada - Capacidade De Vazão Da Ponte (1 Serviço)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Requerimento de custeio de perícia para aferir a capacidade de vazão sob a ponte instalada, estimar área inundável, identificar locais potencialmente atingidos e esclarecer documentação de dimensionamento. Local: Florianópolis, SC.
Objeto Original
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferir a capacidade de vazão sob a ponte instalada; a vazão de projeto que deveria ter sido utilizada no dimensionamento das obras; a possibilidade de estimativa da área inundável em situações de volumosas precipitações; e identificação dos locais potencialmente atingidos. Ademais, objetiva-se maiores esclarecimentos sobre a documentação acostada pela municipalidade para dimensionamento e execução da obra, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000031700. Interessado: 4ª PJ da Comarca de Rio do Sul Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032896-2
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MPSC
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 2025/036990
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
- Nº controle PNCP
- 76276849000154-1-000203/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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