Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de Fundação de Apoio para prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada, em Rio Branco - AC, valor estimado de R$ 6.000.000,00.
Contratação de uma Fundação de Apoio, autorizada a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação do Instituto Federal de Educação, para prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira, do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, cujo o objetivo é “Cooperar, por meio de ações de assessoria técnica e extensão, para a recuperação ambiental de áreas alteradas ou degradadas para fins produtivos em propriedades da agricultura familiar na Regional Territorial de Tarauacá/Envira, Região do Juruá, Estado do Acre.
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Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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