Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Aquisição de inscrição individual para participação e submissão de trabalhos científicos do pesquisador Everton Diel Souza no 35º Congresso Nacional de Milho e Sorgo (CNMS 2026), promovido pela ABMS, em Boa Vista - RR, de 30 de agosto a 4 de setembro de 2026.
Aquisição de inscrição individual para participação e submissão de trabalhos científicos do pesquisador Everton Diel Souza no 35º Congresso Nacional de Milho e Sorgo (CNMS 2026), promovido pela Associação Brasileira de Milho e Sorgo (ABMS). Dias 30 de agosto a 4 de setembro de 2026.
Enquadramento Principal: Contratação direta, com fulcro no Artigo 108, f, do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), combinado com o Artigo 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016 (Valor inferior ao limite regulamentar). Substituição do Instrumento Contratual: Aplicação do Artigo 119, § 1º c/c Artigo 121, inciso I do RLCC da Embrapa.
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Entrar para ver grátisLei 13.303/2016, Art. 29, II
Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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