Licenciamento de Sistema de Gestão em Saúde
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para licenciamento de sistema de gestão em saúde em plataforma web, compreendendo implantação, pós-implantação, treinamento e suporte técnico, para a rede municipal de saúde de Tapiratiba - SP.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO EM SAÚDE, EM PLATAFORMA WEB, PARA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO, APLICANDO AS MELHORES PRÁTICAS EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS, COMPREENDENDO GESTÃO DE IMPLANTAÇÃO, GESTÃO DE PÓS-IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, SERVIÇOS BÁSICOS E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS, TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS E TODOS ESSES REQUISITOS DETALHADOS ESTÃO PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE PROJETO.
Informações complementares
Este projeto justifica-se plenamente pela proposta de implantação da modernização tecnológica a que se propõe, enraizada ainda nos princípios fundamentais de boas práticas em gestão pública, quais sejam: supremacia do interesse público, legalidade, economicidade, publicidade, agilidade e eficiência. Justifica-se outrossim, por ser a melhor solução, o melhor modelo tecnológico para complexa gestão da saúde pública: contemplando: a. Promoção da universalidade, integralidade e equidade na atenção e proteção à saúde, direcionada à continuidade do cuidado individual e coletivo por meio dos processos de coleta, gestão, produção e disseminação dos dados informação em saúde. b. Fomento à gestão e à produção dos dados e informação em saúde, como elementos capazes de gerar conhecimento, na totalidade das ações de atenção, gestão, auditoria, pesquisa, controle e participação social, de modo a fundamentar ações de vigilância em saúde e formulação de políticas públicas; c. Democratização dos dados e informações em saúde; d. Promoção do acesso aberto aos dados e à informação em saúde como direito do cidadão, obedecendo a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e. Descentralização dos processos de produção e disseminação dos dados e da informação em saúde, para atender às necessidades de compartilhamento de dados; f. Preservação da autenticidade, da integridade, rastreabilidade e da qualidade da informação em saúde, também observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); g. Confidencialidade, privacidade, proteção de dados e segurança da informação de saúde pessoal como direito de todo indivíduo; h. Autonomia do usuário na decisão sobre o compartilhamento dos seus dados de saúde com profissionais da área de saúde que atuem na sua assistência, com órgãos de pesquisa ou com órgãos ou entidades de saúde públicas e privadas, respeitadas as obrigações legais de compartilhamento para vigilância em saúde e gestão da saúde pública; i. Otimização dos processos de trabalho em saúde, com base na produção e uso das informações em saúde como elemento estruturante para universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde, a partir da captura única de informações mediante a utilização de padrões abertos e interoperáveis. j. Desenvolvimento de iniciativas que tenham como foco primário o cidadão e seu bem-estar físico e mental. k. Respeito aos princípios relacionados na legislação vigente, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária, dentro do nosso município, aos dados pessoais de todo cidadão. Essa Gama de preceitos orientam as metas e os objetivos descritas neste Projeto; sempre seguindo amparos legais, organização e métodos e a expertise da nossa mão de obra (capital humano), continuadamente buscando melhoria na qualidade de vida da população, preceito que é priorizado no chamado: • Pacto pela Vida: Compromisso entre os gestores municipais em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação da nossa população; sendo que essas prioridades são estabelecidas por meio de metas nacionais, estaduais, regionais e principalmente as municipais (nossas pactuações locais)
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DIRETORIA DE SAÚDE PÚBLICA
- Localização
Tapiratiba, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3553609
Dados do processo
- Nº do processo
- 0002/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 45742707000101-1-000002/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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