Locação de Dois Caminhões-Pipa (Capacidade 20.000 Litros) para Distribuição de Água Potável em Antonina
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Locação de dois caminhões-pipa com capacidade mínima de 20.000 litros cada, para transporte e distribuição de água potável, em caráter emergencial, pelo período de 10 diárias, atendendo a população de Antonina durante a estiagem e o Carnaval 2026.
Objeto Original
Locação de dois (02) caminhões-pipa, com capacidade mínima de 20.000 (vinte mil) litros cada, destinados ao transporte e à distribuição de água potável, pelo período de 10 (dez) diárias, em caráter emergencial, para atendimento da população do Município de Antonina durante o período de estiagem e do Carnaval 2026 - LINK DE ACESSO AO PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/75247098000185/2026/1
Informações complementares
A presente demanda justifica-se pela situação crítica de escassez hídrica enfrentada pelo Município de Antonina, agravada por período de estiagem prolongada, que reduziu Página 2 de 3 significativamente a capacidade de produção e recuperação dos mananciais atualmente operados pelo SAMAE. Além do cenário hidrológico desfavorável, destaca-se que o período compreendido entre 10 e 20 de fevereiro de 2026 coincide com as festividades do Carnaval, época em que o Município registra expressivo aumento populacional, com a chegada de turistas e visitantes, resultando na duplicação temporária da população residente e, consequentemente, em um aumento substancial da demanda por água potável. Embora o SAMAE mantenha estrutura própria de distribuição, a atual capacidade operacional é insuficiente para absorver picos extraordinários de consumo, sobretudo em regiões mais elevadas, áreas periféricas e locais de difícil acesso, onde a pressão da rede é naturalmente mais vulnerável. A locação temporária de caminhões-pipa constitui medida complementar, preventiva e emergencial, destinada a: ? Garantir a continuidade do abastecimento de água potável à população; ? Evitar o desabastecimento total ou parcial durante período de alta demanda; ? Assegurar o atendimento a unidades essenciais, como escolas, postos de saúde, equipamentos públicos e comunidades mais vulneráveis; ? Reduzir riscos sanitários, sociais e de saúde pública decorrentes da falta de água. A contratação está alinhada às diretrizes da: ? Lei nº 11.445/2007, com alterações da Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento); ? Obrigação constitucional de prestação contínua de serviço público essencial; ? Proteção da saúde coletiva e da dignidade da população. Dessa forma, a locação dos caminhões-pipa revela-se medida indispensável, proporcional e necessária, em estrita observância ao interesse público primário.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4101200
Dados do processo
- Nº do processo
- 1/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 75247098000185-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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