Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Locação de espaço físico para a participação institucional da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá na Offshore Technology Conference OTC 2026, com capacidade para até 200 pessoas, em Macapá – AP, vigência de 1 unidade e SRP.
Participação institucional da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá ¿ Agência Amapá na Offshore Technology Conference ¿ OTC 2026, mediante aquisição de cota institucional junto à Organização Nacional da Indústria do Petróleo ¿ ONIP.
Considerando o disposto nos arts. 12, 18 e 191 da Lei nº 14.133/2021, que estabelecem a necessidade de planejamento prévio das contratações públicas e sua compatibilidade com o Plano de Contratações Anual (PAC), justifica-se a não inclusão do presente objeto no Plano Anual de Contratações da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá ¿ Agência Amapá, referente ao exercício de 2026, pelos motivos a seguir expostos. O objeto em questão ¿ participação institucional da Agência Amapá na Offshore Technology Conference ¿ OTC 2026 ¿ constitui demanda de caráter superveniente, não prevista à época da elaboração e consolidação do PAC 2026. No período de construção do referido plano, não havia previsão institucional quanto à participação do Estado do Amapá no evento em questão, tampouco quanto à estruturação de atuação conjunta no denominado ¿Pavilhão Brasil¿, coordenado pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo ¿ ONIP.
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