Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Locação de imóvel em Paulínia-SP para instalação e funcionamento do CAPS AD, com vigência de 12 meses, garantindo continuidade dos serviços de atenção psicossocial. Valor estimado R$ 300.000,00.
A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA. A NECESSIDADE DECORRE DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ATUALMENTE UTILIZADO, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO PELA PROPRIETÁRIA, EXIGINDO A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. O IMÓVEL DEVERÁ POSSUIR ESTRUTURA COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVAS E MULTIPROFISSIONAIS DO SERVIÇO, INCLUINDO AMBIENTES PARA ATENDIMENTO, RECEPÇÃO, CONVIVÊNCIA, COZINHA, REFEITÓRIO, BANHEIROS, POSTO DE ENFERMAGEM, ARQUIVO E ACESSIBILIDADE. A NÃO CONTRATAÇÃO PODERÁ COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS, PREJUDICANDO AÇÕES TERAPÊUTICAS E DE ACOLHIMENTO AOS USUÁRIOS. TRATA-SE DE DEMANDA DE ALTA PRIORIDADE, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE ININTERRUPTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL À POPULAÇÃO.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 74, V
Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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