Locação De Imóvel (Rua Abrahim Farhat, N 57, Vila Ivonete, Rio Branco, AC) 1 Mensal
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Locação mensal de imóvel situado na Rua Abrahim Farhat, n 57, Vila Ivonete, Rio Branco, AC, para atender necessidade de renovação de contrato. Valor estimado R$ 172.440,00. Modalidade: Inexigibilidade.
Objeto Original
a locação do imóvel situado na Rua Abrahim Farhat, n 57, Vila Ivonete, Rio Branco Acre, Rio BrancoAC
Informações complementares
A necessidade desta locação advém da impossibilidade de renovação do contrato de locação vigente N 0042017 junto à empresa Comauto, uma vez que o atual proprietário solicitou formalmente a retomada do imóvel. Tal fato impõe à Administração o dever de desocupação e transferência integral do acervo dentro do prazo legal e contratual.A inexistência de um local adequado para a transferência imediata acarretaria sério risco institucional, com a exposição do acervo a condições inadequadas e iminente risco de despejo judicial. Além disso, haveria um grave impacto operacional com a interrupção das atividades de consulta e gestão documental, paralisando o fluxo de informações da SMGA. Por fim, a ausência de novo prédio configuraria prejuízo ao erário, devido à incidência de multas contratuais por atraso na entrega do imóvel atual e aos potenciais danos logísticos irreversíveis ao patrimônio documental sob guarda do Município.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
- Localização
Rio Branco, AC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1200401
Dados do processo
- Nº do processo
- 0107.002811/2026-73/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 04034583000122-1-000107/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 172.440,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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