Locação De Imóvel (Travessa Alto De Guinho, 19) - 6 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de locação de imóvel na Travessa Alto de Guinho, 19, Baixa Grande-BA, para acomodar Srª Neulma de Brito Lima, em situação de risco e vulnerabilidade social, por 6 meses, valor estimado R$ 24.000,00.
Objeto Original
Locação de Imóvel situado na Travessa Alto de Guinho, 19, Alto de Guinho CEP: 44.620-000, Baixa Grande-BA para acomodar a Sr.ª NEULMA DE BRITO LIMA, RG nº 06.787.361-89 e CPF: 003.367.555-46 que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade social no município de Baixa Grande-BA.
Informações complementares
Com base no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, solicitamos a Vossa Excelência pelo reconhecimento da situação de INEXIGIBILIDADE, objetivando a contratação direta com o Sr. CRISTOVAM SENA PEREIRA SILVA, CPF: 000.655.355-96, Imóvel situado na Travessa Alto de Guinho, 19, Alto de Guinho CEP: 44.620-000, Baixa Grande-BA para acomodar a Sr.ª NEULMA DE BRITO LIMA, RG nº 06.787.361-89 e CPF: 003.367.555-46 que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade social no município de Baixa Grande-BA. A proposta de preços segue anexa e faz parte integrante desta inexigibilidade, tendo por valor global total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), considerando o laudo de avaliação.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Baixa Grande
- Localização
Baixa Grande, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2902609
Dados do processo
- Nº do processo
- 098/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13794912000124-1-000075/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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