Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de pessoa jurídica para locação de palco praticável, mesa e cadeira e barraca tipo pirâmide 05x05 para eventos diversos em Ivatuba-PR, com prazo de 01 a 03 dias, valor estimado R$60.000,00.
Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de estruturas e serviços afins destinados a eventos diversos
O objeto do presente processo é Locação de estruturas e serviços afins destinados a eventos diversos A presente contratação se justifica. O Município de Ivatuba promoverá, nos dias 26 e 27 de junho de 2026, a tradicional Festa Junina Municipal, evento que integra o calendário oficial de festividades do município e possui relevante interesse público, cultural, turístico e social. A realização do evento visa preservar e valorizar as tradições culturais brasileiras, fomentar o turismo local, promover a integração da comunidade, incentivar a participação das entidades locais e estimular a movimentação econômica do município, beneficiando diretamente o comércio, os prestadores de serviços e os empreendedores locais. A contratação será custeada integralmente com recursos da Secretaria de Estado do Turismo do Paraná - SETU, por meio de convênio específico, sem necessidade de contrapartida financeira municipal. O valor total da contratação está dentro do limite estabelecido pelo artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo a contratação direta por dispensa de licitação, em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público. Os recursos transferidos têm destinação específica para a execução do evento, sendo imprescindível a adoção de medidas administrativas que assegurem sua aplicação dentro dos prazos estabelecidos no plano de trabalho aprovado. A contratação permitirá a adequada execução da programação da Festa Junina Municipal 2026, garantindo infraestrutura, organização e atendimento às necessidades operacionais do evento, contribuindo para o fortalecimento do turismo, da cultura e do desenvolvimento econômico local. Justifica-se, portanto, a abertura de processo de Dispensa de Licitação para a contratação dos serviços necessários à realização da Festa Junina Municipal de Ivatuba 2026, com recursos provenientes da Secretaria de Estado do Turismo - SETU. Este Estudo Técnico Preliminar levará em consideração que a demanda formalizada neste processo, tem por objeto, a pactuação de contrato com vigência limitada a 3 meses, prorrogável automaticamente até a completa execução do objeto. Por se tratar de objeto com escopo definido, a previsão de prorrogação não importa no restabelecimento do limite quantitativo originalmente pactuado, mas apenas em concessão de prazo para finalização da execução do objeto.
Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisEsta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisValores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.