Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Serviço de manutenção e reconstrução da lateral do muro do campo de futebol municipal em Vargem Bonita, MG, incluindo fornecimento e instalação de gradil metálico removível e portão deslizante NYLOFOR, com materiais, mão de obra e equipamentos, conforme planilha orçamentária.
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e reconstrução da lateral do muro do Campo de Futebol Municipal, compreendendo o fornecimento e instalação de gradil metálico removível e portão deslizante, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto, conforme especificações constantes da planilha orçamentária, memorial descritivo e demais documentos técnicos.
A presente contratação decorre da necessidade de continuidade da demanda administrativa anteriormente submetida ao Processo Licitatório nº 103/2025 Pregão Eletrônico nº 047/2025, declarado deserto por ausência de interessados. Posteriormente, foi realizada contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contudo, o contrato celebrado foi extinto em razão da impossibilidade econômico-financeira da contratada, sem que houvesse início da execução dos serviços, medições ou pagamentos. Permanecem inalterados o objeto, as especificações técnicas, os quantitativos e as condições da contratação, mantendo-se a necessidade administrativa que motivou o procedimento originário.
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Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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